2011/08/26

Servidores da prefeitura terão que devolver R$ 457 mil aos cofres públicos

Eles terão que devolver benefício concedido pela administração entre 1998 e 2002
Oitenta e oito servidores da Prefeitura de Paraguaçu, no Sul de Minas, terão que devolver cerca de R$ 457 mil aos cofres públicos. O valor é referente ao pagamento de adicional de insalubridade que a prefeitura fez aos funcionários entre os anos de 1998 e 2002. A Justiça acatou um pedido do Ministério Público, que alegou que o benefício não constava na Lei Orgânica do município.

A dívida será parcelada. Os funcionários que recebem até R$ 1.500 poderão dividir o valor em até 60 parcelas. Já os que recebem acima disso, poderão dividir em até 36 vezes.

Há casos de funcionários que ganham na faixa de R$ 700, que receberam durante esse período cerca de R$ 2,8 mil de insalubridade. Com a decisão da Justiça, o servidor terá que devolver o valor corrigido aos cofres da prefeitura: cerca de R$ 5,8 mil. A dona de casa Edna Martins Macedo, por exemplo, recebe uma pensão de R$ 745 do marido, que morreu há seis meses. Ela terá que devolver cerca de R$ 13 mil. "Isso me tira o sono porque eu não tenho como pagar. Eu ganho pouco, tenho três filhos, tenho dois empréstimos para pagar, não vai ter condições", diz ela.

A Câmara de Vereadores da cidade aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que sugere que o município perdoe a dívida dos servidores, a chamada anistia. Uma nova reunião para discutir o caso está marcada para o dia 6 de setembro. Nenhum vereador quis dar entrevista. O presidente da casa, Selmo José Silva, disse apenas que a Assessoria Jurídica da Câmara ainda estuda se o projeto é ou não constitucional.

Porém, o secretário de Planejamento de Paraguaçu, Elvio Nasser, descarta qualquer possibilidade da lei, de autoria do legislativo, ser sancionada pelo prefeito. "Isso é ilegal, é renúncia de receita. Se ele sancionar isso, a responsabilidade passa para ele, e aí tira a responsabilidade de administrações passadas", afirma.

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