2011/06/15

GONÇALVES: Câmara aprova projeto que amplia área urbana em 5 vezes


Objetivo, segundo prefeitura, é conseguir mais verbas federais, mas moradores terão que pagar impostos
Moradores da zona rural de Gonçalves, no Sul de Minas, entraram com uma ação na Justiça contra a prefeitura do município. Eles são contra um projeto de lei que aumenta a área urbana do município em cinco vezes. Quem antes morava na zona rural, de acordo com o projeto, passa a morar no perímetro urbano. A intenção da prefeitura é aumentar a arrecadação do município, porque com a mudança, os novos moradores da área urbana vão precisar pagar impostos.

Os contrários ao projeto fizeram um abaixo assinado e decidiram entrar com uma ação contra a prefeitura para anular a lei. Dentre as falhas apontadas na ação popular, estão o fato da área ampliada atingir uma Área de Presevação Ambiental (APA) e de invadir o território do município de Paraisópolis. Além disso, segundo a ação, não foi feito um estudo de impacto ambiental e o projeto foi apreciado e votado em uma única sessão extraordinária na Câmara. Outro ponto colocado pelos moradores, é que os bairros rurais de Gonçalves não têm a infraestrutura necessária para habitação urbana, como um sistema de tratamento de esgoto.

Com 4.220 habitantes, Gonçalves tem uma área de 187 mil quilômetros quadrados. Além do turismo, a economia é tipicamente rural. Em alguns lugares, cidade e sítios chegam a se confundir. Há quem afirme que a divisão foi feita em função de um loteamento de um grupo paulista que investe no município.

O prefeito de Gonçalves, Luis Rosa, disse por telefone que o aumento da área urbana tem o objetivo de conseguir mais recursos federais. Ele afirma que os recursos serão investidos no turismo e na infraestrutura do município. De acordo com o presidente da Câmara de Gonçalves, José Benedito de Morais, o projeto foi votado em uma sessão extraordinária porque os vereadores aproveitaram a votação de um outro projeto de compra de um ônibus. José Benedito disse ainda que o tempo foi suficiente para os vereadores votarem.

A ação dos moradores de Gonçalves só deve ser julgada em julho, quando o juiz Edberto Benedito dos Reis voltar das férias.Fonte: eptv.com

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