2011/10/05

17ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO RODOVIÁRIO EXPLICA A INFRAÇÃO DE LACRE ROMPIDO

17ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO

De acordo com o Código de trânsito Brasileiro (CTB) existem diversas infrações que prevêem a apreensão do veículo, a maioria delas relacionadas a estacionamento proibido, à falta de equipamentos obrigatórios ou o mau funcionamento dos mesmos.

Contudo, outras infrações também podem levar o veículo ao pátio, um exemplo de uma infração pouco conhecida pelos motoristas, é a do lacre rompido. O rompimento do lacre da placa não é de interesse de ninguém, mas sim a violação ou a falsificação dos demais elementos de identificação do veículo.
Além disso, o lacre da placa pode ser rompido, entre outras razões, pela simples oxidação do arame de que é composto, pela ferrugem, por alguma manobra de trânsito mal executada pelo condutor, por qualquer outro veículo que bateu na placa ao estacionar atrás, ou por atos de vandalismo, sem que o proprietário se dê conta do ocorrido.

A fixação do lacre na placa do veículo tem como objetivo protegê-la de possíveis violações. Sem o lacre, a placa poderia ser trocada sem maiores problemas, o que facilitaria o trânsito de veículos roubados. Tornaria mais simples, também, a troca de placas com o intuito de usar o veículo para prática de roubos, assaltos e outros tipos de crimes. O uso do lacre, portanto, é imprescindível para inibir tais condutas criminosas.

Conduzir o veículo com o lacre rompido é enquadrado como infração de natureza gravíssima sujeita a multa no valor de R$ 191,54, menos 07 (sete) pontos na CNH e apreensão do veículo.

O veículo é retirado de circulação para que o proprietário ou seu representante legal efetue o saneamento da irregularidade apontada. Assim, somente após regularizar a situação do lacre da placa é que o automotor pode voltar a circular.

INFRAÇÃO: CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;


Falsificação:


A falsificação do selo se prende á troca da placa e plaqueta, sem autorização da autoridade competente;
A falsificação se dá quando é cortado o arame que faz o lacre à estrutura do veículo;
A falsificação se dá quando é violada a chumbada que é colocada no término do arame;
A falsificação se dá quando é colocado um par de placas, as quais não são as mesmas que estão nos documentos.

- Inclui- se também violação do selo plástico no término do arame.

Assessoria de Comunicação organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT
Paz no Trânsito, Natureza Viva.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SEJA BEM VINDO

Prezado amigo(a), para nós é uma satisfação a sua visita em nosso blog. Este blog é uma amostra das matérias que circula no Jornal Sul Mineiro. Nas coberturas do Sul Mineiro sempre daremos uma nota aqui. O Jornal Sul Mineiro, Turismo, Negócios e Informações, está na região desde de 2002, ou seja, 10 anos, fazendo um trabalho transparente, honesto e com credibilidade. Tive ao meu lado a minha filha Juliana que foi minha Secretária no início que me ajudou muito. Hoje conto com o apoio enorme da minha esposa Rosy que é Secretária Executiva. O jornal nestes 10 anos sobreviveu graças o apoio das Prefeituras, Câmaras Municipais e Comerciantes, pois o Sul Mineiro é distribuído gratuitamente aos leitores. Sempre procuramos oferecer nossos serviços com transparência e honestidade. Por isso agradecemos sua visita e pedimos que sempre dê uma olhadinha em nosso blog para conferir as novidades.

Arquivo do blog

Quem sou eu

Minha foto
BAEPENDI, sudeste/Minas Gerais, Brazil
LOJA DE NOIVA COMPLETA
Ocorreu um erro neste gadget