2013/09/15

São Camilo convoca médicos e colaboradores para retomarem atividades no Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo

Entidade recebeu dia 12 de setembro, liminar que determina a manutenção do contrato firmado com o Município de Caxambu


A Sociedade Beneficente São Camilo, gestora do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, recebeu ontem, 12, às 15h55, liminar judicial que lhe obriga a permanecer como gestora do Hospital, mesmo após a denúncia do contrato com o Sistema Único de Saúde, SUS, em 1º de julho deste ano e com a Prefeitura de Caxambu em 13 de agosto deste ano.

A Entidade recebeu a liminar a menos de 24 horas do prazo final de vigência do convênio e, portanto, do encerramento das atividades, o que comprometeu seriamente os trabalhos de reversão da denúncia dos contratos de trabalho e de prestadores de serviços.

A Sociedade Beneficente São Camilo manterá as atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, dentro das suas possibilidades, e convoca a todos os médicos e colaboradores para manutenção de suas atividades regulares, embora tema que o prazo exíguo concedido para a reversão da denúncia contratual pelas autoridades possa impedir que muitos dos colaboradores (empregados e prestadores de serviços) mantenham ativos os compromissos com a Entidade, pois claramente o prazo é insuficiente para que o Hospital consiga ter mão de obra suficiente para se manter em pleno funcionamento.

Consideramos uma temeridade das autoridades e do governo municipal deixar para o último dia que uma liminar obrigue médicos que estão com contratos rescindidos e colaboradores com aviso prévio recebido a retomarem as suas atividades, ainda que não tenham vínculo algum com a gestora. A entidade respeitará a decisão judicial, porém, não se pode garantir que todo o corpo clínico e o de colaboradores retornarão às suas funções de forma imediata.

O artigo 207 da Lei Orgânica do Município de Caxambu deixa claro que “as ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente através de serviços públicos e, complementarmente, através de serviços de terceiros”, o que não se viu neste caso.

A Sociedade Beneficente São Camilo, que administra outros hospitais no país sem jamais ter deixado de honrar os pactos com a Administração Pública, lamenta profundamente o ocorrido.

Em respeito à população caxambuense, a administração do Hospital Casa Caridade São Vicente de Paulo torna pública a situação caótica que será enfrentada se coloca à disposição para esclarecimentos.

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