Medidas Socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei são debatidas no Sul de Minas

Pouso Alegre e mais 40 municípios do Sul de Minas participam nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.09), de uma capacitação do Programa Portas Abertas, criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes a partir da prática dos primeiros atos infracionais por meio das medidas socioeducativas de Meio Aberto. O treinamento é promovido pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese). O principal objetivo do programa é evitar que os jovens progridam na trajetória infracional, afastando a necessidade de aplicação de medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Coordenadores e técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Prefeitos, Defensores Públicos, Promotores e membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes estarão presentes.

O público-alvo são os profissionais que trabalham diretamente no cumprimento das medidas em meio aberto, determinadas pela Justiça, na modalidade de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA). A iniciativa é pioneira no Brasil.

Conteúdo e oficinas

Nas capacitações os profissionais assistem palestras e integram debates sobre as medidas socioeducativas divididos em quatro temas: a aplicação, a operacionalização, a execução e os eixos. Há também uma parte prática sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste no acompanhamento do adolescente e uma oficina de estudo de casos e construção de relatórios.

A superintendente de Gestão das Medidas em Meio Aberto, Érika Vinhal, explica que o programa vai beneficiar todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e as sedes de comarcas, totalizando mais de 300 cidades. “Sentimos uma grande disposição e esforços para a aplicação das medidas em Meio Aberto. Os municípios estão realmente envolvidos e interessados na execução das medidas”, destaca a superintendente.

Alcance estadual

O primeiro momento das capacitações ocorreu em dois seminários, em Belo Horizonte, durante o mês de agosto, para mais de 200 juízes, promotores e defensores públicos de todas as regiões de Minas Gerais. O trabalho agora é voltado para os profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas. Pouso Alegre foi a segunda cidade do interior a receber as capacitações – a primeira foi Lavras, também no Sul de Minas. Agora o projeto segue para Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Juiz de Fora, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Teófilo Otoni.

A diretora de Apoio e Fomento às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Pollyana Sousa, está disponível para entrevistas em Pouso Alegre.


Serviço: Capacitação do Programa Portas Abertas em Pouso Alegre

Data: quarta e quinta-feira, dias 04 e 05 de setembro

Horário: das 9 às 17h

Local: Teatro Municipal de Pouso Alegre

Endereço: avenida Dr. Lisboa, 205 – Centro – Pouso Alegre

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