2012/02/03

CAMBUQUIRA: Prefeitura descumpre prazo para implantação de tratamento de água

Prazo foi estipulado em janeiro de 2011. Município pode ter que pagar multa diária. Mesmo após o vencimento do prazo judicial para a conclusão de uma obra do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em Cambuquira, no Sul de Minas, o município continua sem o serviço de tratamento de água. As obras ainda estão no início e a previsão de conclusão da nova estação é para o fim do semestre. A sentença assinada pelo juiz Márcio Benfica em 25 de janeiro de 2011 definia o prazo de um ano para que os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável de qualidade fosse colocado à disposição da população. O prazo foi estipulado após um longo processo de definição sobre qual empresa ficaria responsável pelo serviço: a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) ou o Saae. A sentença também definia uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitado a 30 dias. Segundo a prefeitura, a licitação que definiu a empresa responsável pelo serviço foi feita em outubro e as obras começaram em dezembro, já que a administração estava aguardando as licenças dos órgãos ambientais para iniciar a obra. Os trabalhos ainda estão na terraplanagem e a previsão é de que as obras fiquem prontas em seis meses. Conforme a administração, o custo total é de R$ 3,3 milhões. O juiz Márcio Benfica informou que vai fazer uma inspeção na obra para saber os motivos do não cumprimento do prazo. Em caso de irregularidades, o município pode ter que pagar a multa diária FONTE: EPTV.COM

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