2012/01/12

PEDÁGIO NA CIDADE: Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

O texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto. As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor. Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea. O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou. O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação." Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SEJA BEM VINDO

Prezado amigo(a), para nós é uma satisfação a sua visita em nosso blog. Este blog é uma amostra das matérias que circula no Jornal Sul Mineiro. Nas coberturas do Sul Mineiro sempre daremos uma nota aqui. O Jornal Sul Mineiro, Turismo, Negócios e Informações, está na região desde de 2002, ou seja, 10 anos, fazendo um trabalho transparente, honesto e com credibilidade. Tive ao meu lado a minha filha Juliana que foi minha Secretária no início que me ajudou muito. Hoje conto com o apoio enorme da minha esposa Rosy que é Secretária Executiva. O jornal nestes 10 anos sobreviveu graças o apoio das Prefeituras, Câmaras Municipais e Comerciantes, pois o Sul Mineiro é distribuído gratuitamente aos leitores. Sempre procuramos oferecer nossos serviços com transparência e honestidade. Por isso agradecemos sua visita e pedimos que sempre dê uma olhadinha em nosso blog para conferir as novidades.

Arquivo do blog

Quem sou eu

Minha foto
BAEPENDI, sudeste/Minas Gerais, Brazil
LOJA DE NOIVA COMPLETA
Ocorreu um erro neste gadget