A proposta que prevê um reajuste nos salários dos vereadores em Alfenas (MG) está sendo alvo de polêmica na cidade. É que por lei, a Câmara não pode fixar salário após o término das eleições municipais, que aconteceram em outubro deste ano.
A proposta prevê um aumento de 35% nos vencimentos dos vereadores de Alfenas. O salário de cada um passaria de R$ 5,9 mil para R$ 8 mil. O projeto tem a assinatura de sete dos 10 vereadores. A partir de 2013 serão 12 cadeiras no Legislativo.
De acordo com os vereadores, a justificativa para o reajuste é para equiparar o salário a 40% dos cerca de R$ 20 mil que ganha um deputado estadual. Na manhã desta sexta-feira (14), durante a diplomação dos eleitos, o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais, se recusou a falar sobre o assunto, mas apresentou um documento que mostra que dois funcionários da Câmara recebem mais do que os vereadores. Um com o cargo de assistente legislativo, com salário de R$ 15 mil, e outro que é assistente de plenário e recebe R$ 11 mil, o que, segundo Moraes, justifica o aumento
Segundo professor em direito administrativo Marco Aurélio Silvestre, o reajuste, por acontecer após o período eleitoral, é inconstitucional. “Os vereadores estão legislando em causa própria e isso é determinantemente proibido. Não se pode comparar o salário de um vereador com um deputado estadual. São cargos diferentes e funções diferentes”, explica Silvestre.
Os outros vereadores que assinaram a favor do projeto foram procurados, mas também não quiseram se pronunciar. O vereador Jairo Campos se mostrou contrário ao aumento. “Não pode deixar despesas para o próximo mandato. Ainda virão mais dois vereadores e é preciso um estudo na casa”, afirma.
A proposta de reajuste dos salários dos vereadores de Alfenas já havia sido aprovada em primeira votação no ano passado, mas foi retirada antes mesmo da segunda votação. De acordo com o presidente da Câmara, a previsão é que o projeto seja votado na próxima semana em sessão extraordinária.
O prefeito eleito, Maurílio Peloso, se manteve neutro na polêmica.
Fonte:G1 Sul de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário