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2013/06/20
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LOURENÇO
APREENDE PÁSSAROS EM CATIVEIRO EM CARMO DE MINAS
Em 16 de Junho de 2013, domingo, na cidade de CARMO DE MINAS/MG, a POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LOURENÇO, durante patrulhamento pela ALAMEDA A, bairro: MONTE VERDE, deparou com duas gaiolas penduradas no muro externo da residência do autor, Sr S.S. de 65 anos, sendo constatado tratar-se de 02 pássaros da fauna silvestre brasileira, conhecidos popularmente por “Trinca-ferro”, um sem anilha de identificação e outro com anilha nº 000637-SISPASS, sendo que tais pássaros necessitam de autorização para serem mantidos em cativeiro e o autor não possui tal autorização.
Face ao exposto, todo material foi apreendido e encaminhado ao IBAMA, o autor recebeu voz de prisão em flagrante, sendo cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido até a delegacia de Polícia Civil de plantão em SÃO LOURENÇO para maiores esclarecimentos. Ressalta-se que não foi lavrado o Auto de Infração uma vez que não há convênio entre o IBAMA e a PMMG.
Em tese o autor infringiu o artigo 29, § 3º, inciso III da lei federal 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais).
Equipe: Cb PM Guilherme e Cb PM Márcio.
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