Servidores de Jesuânia recebem salário mínimo sem reajuste

Categoria recebe R$ 545 ao invés de R$ 622. Aumento deve passar por aprovação na Câmara. Servidores públicos de Jesuânia, no Sul de Minas, ainda recebem salário mínimo sem reajuste em 2011. O novo valor de R$ 622 já entrou em vigor, mas a categoria ainda recebe o valor antigo que é de R$ 545. O município possui 320 servidores na prefeitura. Pela Lei Federal isso não poderia acontecer. O fato é motivo de reclamação dos funcionários, que se sentiram prejudicados e procuraram a redação da EPTV em anonimato. No demonstrativo de pagamento de dois deles, referente a janeiro, o valor do vencimento base, sem as gratificações, ainda é do salário mínimo antigo. “Nenhum servidor municipal pode receber menos que o salário mínimo. Esse é um direito garantido pela Constituição Federal”, explica o advogado especialista em Administração Pública Luciano Adiel Lopes. O presidente do sindicato da categoria, Luis Carlos Batista, informou que alguns funcionários já procuraram a entidade para reclamar. O prefeito Luis Fernando Noronha confirma a defasagem salarial e garante que a situação será normalizada, mas que para pagar o novo valor do mínimo, o aumento tem que passar pela aprovação da Câmara de vereadores. Segundo o presidente da Câmara, Paulo Sérgio, nenhum projeto de Lei sobre o reajuste do vencimento dos servidores foi apresentado aos vereadores, que estavam em recesso. A próxima sessão para discutir o projeto acontece na terça-feira (7).FONTE: EPTV.COM