Autoescolas têm até fevereiro para instalar câmeras em veículos

Decreto determina que exames práticos serão gravados em vídeo

Um decreto publicado pelo governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, determina que a partir de agora, os carros de autoescolas usados nos testes para tirar a carteira de habilitação terão que ter câmeras para gravar os exames. As autoescolas terão até 25 de fevereiro de 2012 para fazer as adequações nos veículos. No entanto, o Detran ainda precisa regulamentar o uso dos equipamentos que vão capturar aúdio e vídeo durante as provas. Após a data prevista, só os veículos que possuírem o equipamento poderão ser usados para os exames práticos de direção.

Por enquanto o Detran ainda não se manifestou sobre a portaria que regulamenta a instalação das câmeras. Não foi definido, por exemplo, o número nem o tipo de câmeras que serão usados ou como serão armazenadas as imagens. Renato Ferreira, dono de uma autoescola em Pouso Alegre, diz que as empresas do setor precisam de tempo para se adequarem. "A portaria não pode ser publicada em cima da hora, senão nós não vamos conseguir nos adequar. Nós não sabemos qual vai ser o equipamento. A partir do momento que o Detran indicar para nós, a gente vai ter uma idéia do custo", diz ele.

A medida, no entanto, é bem vista pelo delegado de Trânsito, Tomás Edson Resende. "Nós estamos no aguardo da chefia do Detran expedir essa portaria regulamentando o decreto. A gente já sabe que será somente nos carros, mas quantas câmeras são, como será o serviço de armazenamento dos dados, a partir de que período esse material poderá ser descartado, isso tudo é a portaria que vai regulamentar. Essa medida vai amenizar essa sensação de irregularidade na aplicação do exame, vai trazer muita transparência, por isso a gente está vendo com bons olhos".

Para o jornalista Carlos Manoel Laurindo, que já foi reprovado três vezes no exame prático, sendo uma delas com dúvidas sobre a avaliação do examinador, comemora. "A gente sempre fica na dúvida. Se eu olhei no retrovisor, o examinador diz que eu não olhei. Com o vídeo a gente poderia sanar essa dúvida e trazer mais tranquilidade. Se a gente fez certo e eles alegaram que não, nós poderíamos contestar aqueles erros que foram apontados por eles".

Segundo a assessoria do Detran, em Belo Horizonte, a portaria está em fase de elaboração e não há previsão de quando ela será publicada. Por conta disso, o órgão informou que ainda não é possível dar detalhes sobre questões que tem gerado dúvidas, como por exemplo, se o uso de carros particulares continuará permitido ou se as câmeras também serão instaladas neles. FONTE: EPTV.COM